Termo de Uso - Última atualização: 09/12/2025.
Bem-vindo ao site www.prismatributario.com.br , propriedade da Prisma Tributário Consultoria e Educação Tributária Ltda. Este Termo de Uso regula o uso dos serviços, conteúdos e funcionalidades disponíveis no Site. Ao acessar ou utilizar o Site, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos e condições aqui descritos, bem como com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com estes termos, por favor, não utilize o Site.
1. Introdução e Aceitação do Termo
O presente Termo estabelece as regras gerais para o uso do Site, que oferece informações, recursos educacionais e serviços relacionados à consultoria tributária. O Site é mantido pela Prisma Tributário, empresa com sede em Rua Arno Hoeschl,243. Centro. Florianópolis. CEP 88.015.620. inscrita no CNPJ sob o nº [insira número do CNPJ], com o objetivo de fornecer conteúdo informativo e suporte a profissionais da área contábil e tributária.
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer parte do Site, incluindo a criação de contas, inscrição em cursos ou solicitação de serviços, você aceita expressamente todos os termos e condições deste documento, sem reservas ou modificações. Caso você represente uma entidade legal, declara ter autoridade para vinculá-la a estes termos. O uso do Site por menores de 18 anos deve ser supervisionado por um responsável legal.
2. Objeto do Site
O Site tem como objetivo principal fornecer informações educacionais e consultivas sobre temas tributários, incluindo consultoria contenciosa e judicial, adesão a programas de estímulo ao desenvolvimento industrial, recuperação de créditos fiscais, e produtos educacionais como o Mini-Curso sobre a Reforma Tributária Brasileira e o Curso SOS ECD – Identifique Omissões Antes da Receita.
Os serviços incluem acesso a conteúdos informativos, ferramentas de análise tributária, inscrições em cursos online e contato para consultoria personalizada.
3. Direitos e Deveres do Usuário
Acessar conteúdos públicos disponíveis no Site de forma gratuita e sem restrições, desde que respeite os limites de uso razoável.
Inscrever-se em cursos e serviços oferecidos, recebendo acesso aos materiais educativos após pagamento ou confirmação.
Enviar dúvidas ou solicitações de contato por meio dos formulários disponíveis, com resposta no prazo razoável.
Utilizar os recursos do Site para fins pessoais ou profissionais legítimos, como aprendizado e pesquisa tributária.
3.2 Deveres do Usuário
- Usar o Site de maneira ética e lícita, abstendo-se de qualquer atividade que viole leis brasileiras, incluindo fraudes, difamação ou violação de direitos de terceiros.
- Não interferir no funcionamento do Site, como através de ataques cibernéticos, envio de spam, uso de bots ou sobrecarga de servidores.
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao criar contas ou inscrever-se em serviços, responsabilizando-se por qualquer dano decorrente de dados falsos.
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual, não reproduzindo ou distribuindo conteúdos sem autorização expressa.
- Manter a confidencialidade de credenciais de acesso (login e senha), notificando imediatamente a Prisma Tributário sobre qualquer uso não autorizado.
A violação destes deveres pode resultar em suspensão ou cancelamento de acesso, sem prejuízo de ações judiciais cabíveis.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Site, incluindo textos, imagens, logotipos, gráficos, softwares, marcas registradas e materiais audiovisuais (coletivamente, “Conteúdo”), é de propriedade exclusiva da Prisma Tributário ou de seus licenciadores e fornecedores, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996) e tratados internacionais.
Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para visualizar e usar o Conteúdo estritamente para fins pessoais e não comerciais. É expressamente proibido:
- Copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do Conteúdo sem permissão prévia por escrito.
- Usar o Site para fins comerciais, como revenda de informações ou integração em outros serviços sem autorização.
- Remover ou alterar avisos de direitos autorais, marcas ou identificadores de propriedade.
Qualquer violação sujeitará o Usuário a indenizações por danos materiais e morais, além de medidas judiciais para cessar a infração.
5. Coleta e Uso de Dados
A Prisma Tributário valoriza a privacidade dos Usuários e coleta dados pessoais apenas quando necessário para fornecer os serviços, como e-mails para inscrições ou informações de contato para consultorias. Detalhes sobre como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados estão descritos em nossa Política de Privacidade, disponível no link [insira link para a Política de Privacidade].
Estamos em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e outras normas aplicáveis, garantindo direitos como acesso, correção, exclusão e portabilidade de dados. Cookies e tecnologias semelhantes podem ser usados para melhorar a experiência do usuário, com opções de opt-out quando aplicável. Recomendamos ler a Política de Privacidade para entender como gerenciar suas preferências.
6. Limitação de Responsabilidade
A Prisma Tributário não garante a inexistência de interrupções, erros ou vírus no Site, e não se responsabiliza por perdas ou danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site, incluindo, mas não se limitando a, danos a dispositivos, perda de dados ou lucros cessantes.
As informações e conteúdos fornecidos no Site são de natureza geral e informativa, não constituindo aconselhamento jurídico, tributário ou profissional formal. Em nenhuma circunstância a Prisma Tributário será responsável por decisões errôneas ou prejuízos resultantes do uso do Site.
A responsabilidade total da Prisma Tributário por qualquer reivindicação relacionada a este Termo não excederá o valor pago pelo Usuário pelos serviços utilizados, se aplicável.
7. Links para Sites de Terceiros
O Site pode conter links para websites de terceiros, como referências a leis ou recursos externos, para enriquecer o conteúdo. Esses links são fornecidos apenas por conveniência e não implicam endosso ou afiliação pela Prisma Tributário.
Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, precisão, privacidade ou práticas de qualquer site de terceiros. Acessar esses links é por sua conta e risco, e recomendamos revisar os termos e políticas de privacidade desses sites antes de utilizá-los.
8. Alterações nos Termos
A Prisma Tributário reserva-se o direito de modificar este Termo a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços, leis ou práticas operacionais. As alterações serão publicadas no Site com indicação da data de atualização, e notificações adicionais podem ser enviadas por e-mail ou banners no Site, quando apropriado.
O uso contínuo do Site após a publicação das alterações constitui aceitação integral dos novos termos. Recomendamos revisar periodicamente este documento para se manter informado.
9. Legislação Aplicável e Foro
Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem aplicação de conflitos de leis estrangeiras. Qualquer disputa decorrente deste Termo, incluindo sua interpretação, validade ou execução, será submetida ao foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Disposições Gerais
- Não Renúncia: A omissão da Prisma Tributário em exercer qualquer direito previsto neste Termo não constitui renúncia a esse ou a outros direitos.
- Separabilidade: Se qualquer cláusula deste Termo for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão válidas e aplicáveis.
- Integridade do Acordo: Este Termo, juntamente com a Política de Privacidade, constitui o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.
- Transferência: A Prisma Tributário pode ceder este Termo sem notificação prévia, mas você não pode transferi-lo sem nossa aprovação escrita.
- Força Maior: Não seremos responsáveis por descumprimentos causados por eventos de força maior, como desastres naturais ou interrupções de internet.
11. Contato
Para dúvidas, sugestões ou esclarecimentos sobre este Termo de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail de contato, contato@prismatributario.com.br. Responderemos no prazo de 5 dias úteis.
Agradecemos por utilizar o Site da Prisma Tributário e esperamos contribuir para o seu sucesso na área tributária.
