Política de Privacidade

Última atualização: 15/12/2025

Bem-vindo ao site www.prismatributario.com.br, mantido pela Prisma Tributário Consultoria e Educação Tributária Ltda. “Prisma Tributário”, empresa, com sede em Rua Arno Hoeschl,243. Centro. Florianópolis. CEP 88.015.620. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais quando você acessa ou utiliza nossos serviços. Nosso objetivo é ser transparentes sobre essas práticas, garantindo que você entenda seus direitos e como gerenciamos suas informações de forma responsável e segura.

Esta Política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e outras leis aplicáveis no Brasil. Ao usar o Site, você concorda com as práticas descritas aqui. Se você tiver dúvidas, consulte a seção de Contato no final deste documento.

1. Objetivo da Política

Esta Política de Privacidade tem como propósito informar você sobre como a Prisma Tributário trata os dados pessoais dos usuários do Site. Ela descreve os tipos de dados que coletamos, as razões para isso e as medidas que adotamos para protegê-los. A privacidade é um valor fundamental para nós, e nos esforçamos para que o uso do Site seja uma experiência segura e confiável. Essa política ajuda a construir confiança, permitindo que você tome decisões informadas sobre o compartilhamento de suas informações..

2. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados necessários para fornecer e melhorar nossos serviços, como informações educacionais sobre temas tributários, inscrições em cursos online (ex: Mini-Curso sobre a Reforma Tributária Brasileira e Curso SOS ECD) e consultorias. Os dados pessoais incluem qualquer informação que possa identificar você diretamente ou indiretamente.

Tipos de Dados Coletados:

Dados de Identificação e Contato: Nome completo, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ (para fins de registro em cursos ou consultorias), e endereço (se fornecido para entregas ou comunicações).
Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, dispositivo usado, páginas visitadas, tempo de permanência no Site e interações (ex: cliques em links ou downloads de materiais).
Dados de Uso e Preferências: Informações sobre inscrições em newsletters, histórico de acessos a conteúdos pagos ou gratuitos, e respostas a formulários de contato ou pesquisas de satisfação.
Dados Sensíveis: Não coletamos dados sensíveis (como origem racial, religiosa ou de saúde) a menos que sejam estritamente necessários para uma consultoria específica e com seu consentimento explícito.

Como Coletamos os Dados:

Diretamente de Você: Por meio de formulários de contato, registros de conta, inscrições em cursos ou serviços, e interações como comentários em blogs ou envios de dúvidas.
Automaticamente: Usando tecnologias como cookies e ferramentas de análise durante a navegação no Site.
De Terceiros: Ocasionalmente, de parceiros confiáveis (ex: plataformas de pagamento para inscrições em cursos), mas sempre com sua autorização prévia.

Não coletamos dados de crianças ou menores de 18 anos sem o consentimento de um responsável legal.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Tratamos seus dados de forma lícita e limitada ao necessário, sempre com base em fundamentos legais previstos na LGPD. O “tratamento” inclui coleta, armazenamento, uso e compartilhamento.

Principais Finalidades:

Prestação de Serviços: Para processar inscrições em cursos, fornecer acesso a conteúdos educativos, responder a consultas sobre consultoria tributária (ex: recuperação de créditos fiscais) e gerenciar contas de usuário.
Comunicação e Suporte: Enviar confirmações de inscrição, atualizações sobre novos cursos ou conteúdos, e respostas a dúvidas via e-mail ou chat.
Melhoria da Experiência do Usuário: Analisar padrões de uso para otimizar o Site, personalizar recomendações de conteúdos tributários e aprimorar a usabilidade.
Marketing e Newsletters: Enviar promoções sobre nossos serviços ou eventos educacionais, com opção de cancelamento a qualquer momento.
Cumprimento Legal: Atender obrigações fiscais, auditorias ou requisições judiciais, como retenção de dados para fins contábeis.

Bases Legais (conforme LGPD):

Execução de Contrato: Para fornecer serviços contratados, como acesso a cursos.
Consentimento: Para envios de marketing ou coleta de dados opcionais.
Obrigação Legal: Para retenção de dados conforme leis tributárias e fiscais.
Legítimo Interesse: Para análises internas de desempenho do Site, sem afetar seus direitos.
Proteção da Vida ou Segurança: Em casos raros de emergência.

Sempre informamos o propósito no momento da coleta e não usamos dados para finalidades incompatíveis sem notificação prévia.

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos ou alugamos seus dados pessoais. Compartilhamos informações apenas quando necessário e com proteção adequada.

Com Quem Compartilhamos:

Prestadores de Serviços: Com parceiros confiáveis, como plataformas de hospedagem (ex: AWS ou Google Cloud), ferramentas de e-mail marketing (ex: Mailchimp) e processadores de pagamento (ex: PagSeguro ou Stripe), para operacionalizar nossos serviços.
Parceiros Comerciais: Limitado a colaboradores em consultorias tributárias, sob acordos de confidencialidade.
Autoridades: Com órgãos governamentais, judiciais ou fiscais, quando exigido por lei (ex: Receita Federal para fins tributários) ou para proteger direitos da Prisma Tributário.
Em Fusões ou Aquisições: Se a empresa for vendida ou reestruturada, dados podem ser transferidos para o novo proprietário, com notificação aos usuários.

Todos os compartilhamentos ocorrem sob cláusulas contratuais que garantem conformidade com a LGPD, e terceiros são obrigados a proteger os dados.

5. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros no Brasil ou em países com níveis adequados de proteção (ver seção 8). O período de retenção varia conforme a finalidade:

Dados de inscrições em cursos: Até 5 anos após o término, para fins fiscais.
Dados de navegação: Até 6 meses, para análises.
Dados de marketing: Até revogação do consentimento.

Critérios para retenção incluem obrigações legais, necessidades operacionais e seu consentimento. Após o período, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.

Medidas de Segurança:

Adotamos práticas técnicas e administrativas robustas, como criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS), firewalls, controles de acesso restrito e treinamentos regulares para nossa equipe. Realizamos auditorias periódicas e usamos ferramentas antivírus. Apesar disso, nenhum sistema é 100% imune a riscos, mas notificamos você em caso de incidentes que possam afetar seus direitos.

6. Direitos dos Titulares

Como titular de dados, você tem direitos garantidos pela LGPD. Podemos listar e explicar de forma simples:

Acesso: Solicite uma cópia dos seus dados que tratamos.
Correção: Peça para atualizar ou corrigir informações inexatas.
Exclusão (Direito ao Esquecimento): Solicite a remoção de dados quando não houver mais necessidade legal.
Oposição: Oponha-se ao tratamento para fins de marketing ou interesses legítimos.
Portabilidade: Receba seus dados em formato estruturado para transferência a outro serviço.
Revogação de Consentimento: Cancele o consentimento a qualquer momento, sem afetar tratamentos anteriores.
Informação: Saiba sobre compartilhamentos ou transferências.
Não Submissão a Decisões Automatizadas: Evite decisões baseadas apenas em perfis automáticos.
Limitação de Tratamento: Restrinja o uso de dados em casos de contestação.
Reclamação: Dirija-se à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se necessário.

Para exercer esses direitos, envie um e-mail para contato@prismatributario.com.br] com sua identificação e detalhes da solicitação. Responderemos em até 15 dias, de forma gratuita, salvo em casos complexos.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Usamos cookies e tecnologias semelhantes (como pixels de rastreamento) para aprimorar sua experiência no Site. Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo que ajudam a lembrar preferências e analisar uso.

Tipos de Cookies Utilizados:

Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do Site (ex: manter login ativo). Não podem ser desativados.
De Desempenho: Analisam tráfego e uso (ex: Google Analytics) para melhorar velocidade e conteúdos.
Funcionais: Permitem personalizações, como lembrar idioma ou preferências de navegação.
De Marketing: Mostram anúncios relevantes baseados em interesses, com consentimento.

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador (ex: bloquear ou excluir em Chrome/Firefox) ou pela ferramenta de consentimento no Site (banner de cookies na primeira visita). Desativar cookies pode limitar algumas funcionalidades, mas não afeta o acesso básico.

8. Transferência Internacional de Dados

Pode ocorrer transferência de dados para fora do Brasil, como para servidores em países da União Europeia ou EUA, usados por nossos provedores (ex: Google ou Microsoft). Garantimos proteção equivalente à LGPD por meio de cláusulas contratuais padrão, certificações (ex: Privacy Shield) ou decisões de adequação da ANPD. Você será informado sobre transferências específicas se aplicável.

9. Alterações na Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política para refletir mudanças em leis, serviços ou práticas. Alterações significativas serão notificadas por e-mail (para usuários registrados) ou banner no Site, com pelo menos 30 dias de antecedência. A versão atualizada será publicada aqui, com data de vigência. Recomendamos revisar periodicamente; o uso contínuo do Site após alterações implica aceitação.

10. Contato

Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações sobre privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail contato@prismatributario.com.br ou pelo telefone (48) 99110-7666. Forneça detalhes suficientes para identificarmos sua solicitação. Responderemos prontamente, respeitando os prazos da LGPD. Para denúncias gerais, contate a ANPD em anpd.gov.br.

Agradecemos pela confiança em nossos serviços e pelo cuidado com sua privacidade.